Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018
 
Sistemas e Soluções
para Transportadoras

1. CT-e
O que é o Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e?
É um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de cargas. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção e autorização de uso, pelo Fisco.
Obrigatoriedade :
AJUSTE SINIEF 18, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
 
Quais são as vantagens do CT-e?
Benefícios para as transportadoras :
• Redução de custos de impressão do documento fiscal de 5 vias para 1 (DACTE).

• Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais.

• Espaço físico, logística p/apresentação ao fisco, guardar informação digital é bem mais prático e barato.

• Simplificação de obrigações acessórias: Inicialmente AIDF no futuro outras.

• Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira.

• Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B-business-to-business).

• Evitar a sonegação, possíveis reajustes nos fretes.
 
Benefícios para o Contribuinte Tomador de Serviço (Receptor do CT-e)
• Eliminação de digitação de conhecimento de transporte de cargas

• Planejamento de logística pela recepção antecipada da informação do CT-e

• Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais

• Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B)
 
Benefícios para a Sociedade
• Redução do consumo de papel, com impacto em termos ecológicos;

• Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;

• Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas;

• Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados ao Conhecimento de Transporte Eletrônico;
 
Benefícios para as Administrações Tributárias
• Aumento na confiabilidade do documento fiscal;

• Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;

• Redução de custos no processo de controle dos conhecimentos de transporte capturada pela fiscalização de mercadorias em trânsito;

• Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;
 
 
Como solicitar o Certificado Digital A1
Abrangência:
- Pessoas jurídicas (e-CNPJ)
 
Como funciona:
a) Cliente solicita o certificado por meio da internet, após pesquisar qual modelo atende suas necessidades. Junta a documentação necessária e dirige-se a uma agência credenciada dos Correios a prestar o serviço.

b) Na agência ocorre a validação presencial do titular do certificado pelos Agentes de Registro dos Correios e o pagamento da tarifa correspondente.

c) Cliente baixa o certificado na mesma máquina onde foi solicitado o serviço e no mesmo login do sistema operacional, usando o número do Termo de Titularidade e a frase-senha que definiu na fase de solicitação do certificado.

d) Após a baixa, o certificado estará pronto para ser usado em sistemas e aplicações, como emissão de notas fiscais eletrônicas, declaração de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, além de vários outros serviços on-line disponibilizados pela Receita Federal do Brasil, pelo Poder Judiciário, sistema Notarial, sistemas bancários, além de assinatura digital de documentos e criptografia de mensagens eletrônicas.
 
 
Tipos de CT-e  :
• 0 - CT-e Normal

• 1 - CT-e de Complemento de Valores

• 2 - CT-e de Anulação de Valores

• 3 - CT-e Substituto
CT-e original foi emitido com valor superior, emitir somente se não for possível Cancelar ou fazer carta de correção. A emissão depende se o tomador de serviço é ou não contribuinte de ICMS, veja abaixo:
 
Tomador contribuinte de ICMS
Não há necessidade de emitir um CT-e de Anulação, o tomador deverá emitir um documento fiscal próprio com o valor total, informando o número do CT-e a ser anulado, e o motivo do erro. Emitir um CT-e Substituto.
 
Tomador NÃO contribuinte de ICMS
Solicitar ao tomador declaração mencionando o nº, data de emissão e motivo do erro, Emitir um CT-e de Anulação c/os mesmos valores totais do serviço, referenciando o CT-e original c/a expressão : “Anulação de valor ref. a prestação de serviço de transporte”. Emitir um CT-e Substituto. Não é permitido o cancelamento do CT-e de anulação.
 
Carta de Correção
Sanar erros específicos do CT-e. Não poderá corrigir:
Valores (seja dos impostos ou da prestação de serviço).
Correção dos dados cadastrais (emitente, tomador, remetente ou destinatário).
Data de emissão ou saída.
 
Tipo do Serviço
• Normal;

• Subcontratação;

• Redespacho;

• Redespacho Intermediário;
 
Validações das informações
Um CT-e esta com seu uso autorizado pela Secretaria da Fazenda significam simplesmente que a SEFAZ recebeu uma declaração da realização de uma determinada prestação de serviço de transporte a partir de determinada data e que verificou previamente determinados aspectos formais (autoria, leiaute, numeração e autorização do emitente) daquela declaração, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, pelo aspecto de mérito da mesma que é de inteira responsabilidade do emitente do documento fiscal.
A prestação de serviços não poderá ser realizada caso a situação fiscal das empresas envolvidas estiver irregular:
• O emitente impede sempre.

• Remetente, Destinatário, Expedidor, Recebedor ou Tomador (a critério da UF).

• Validações feitas antes do envio do CT-e para o Sefaz.

• Dados cadastrais: Nº do endereço separado, código de IBGE da cidade, RNTRC veículo.

• Informações complementares de NF que não eram exigidas na emissão do CTRC: Valor dos Produtos, Base / Valor do ICMS e CFOP.

• Validação de esquema do arquivo XML gerado com as regras impostas pelo Sefaz.
 
Contingência
Quando em decorrência de problemas técnicos não for possível transmitir o CT-e para unidade federada do emitente, ou não obter resposta à solicitação de Autorização de Uso, deverá então entrar em contingência.
 
Fluxo típico de uso do Formulário de segurança:
• A transportadora imprime o CT-e.

• O sistema tenta transmitir a CT-e e não consegue por qualquer motivo (queda do link de Internet, indisponibilidade da SEFAZ, falha no hardware de comunicação, entre outros) enviar os CT-e’s para os servidores da Secretaria da Fazenda.

• Deverá então imprimir o CT-e com a série de contingência.

• Imprimir o DACTE em formulário de segurança.

• A partir deste momento, a mercadoria pode transitar com a primeira via do FS.
 
Processo de Distribuição
A modalidade tecnológica de intercâmbio do documento eletrônico entre o emissor e receptor deve ser acordada entre ambos, respeitando o sigilo fiscal e o padrão de conteúdo de dados. As formas mais comuns de troca de informações entre as empresas no “comércio eletrônico” (B2B) são:
• Troca de mensagens em sistema específico, baseado em WEB ou rede privativa.

• Troca de arquivos.

• Troca de mensagens via e-mail.

• Disponibilização de informações em portais, com acesso sob demanda e autenticação de acesso.
 
Para emitir o CT-e a empresa deverá:
• Possuir certificado Digital no padrão ICP-Brasil;

• Possuir acesso à internet;

• Possuir programa emissor de CT-e ou utilizar o "Emissor de CT-e" gratuito disponibilizado pela SEFAZ/SP;

• Solicitar seu credenciamento junto à SEFAZ/SP, conforme orientações abaixo;
 
Credenciamento
1. O acesso ao sistema é efetuado por meio do mesmo usuário e senha do CONTRIBUINTE (senha master ou filho) utilizado para acessar os serviços do Posto Fiscal Eletrônico - PFE. Atenção: a senha do PFE obtida junto ao Posto Fiscal somente será reconhecido no sistema de credenciamento após um dia útil.

2. Ao acessar o sistema, selecione um estabelecimento e complete ou corrija as informações pré-cadastradas.

3. Ao processar as informações, o estabelecimento já estará autorizado, automaticamente, a realizar os testes de sua solução tecnológica de emissão de CT-e no ambiente de teste/homologação da SEFAZ-SP. Os testes realizados neste ambiente não serão avaliados pela SEFAZ-SP.

4. Apesar dos testes no ambiente de testes/homologação da SEFAZ-SP não serem obrigatórios, recomendamos fortemente que o contribuinte efetue seus testes antes de solicitar seu credenciamento no ambiente de produção. Para entrar em produção, após realizados todos os testes que julgar necessário, clique no botão "Credenciamento para emitir CT-e em produção". Não é necessária a prévia publicação em Diário Oficial para que o estabelecimento esteja credenciado.

5. Ao credenciar-se no ambiente de produção, o estabelecimento continuará a ter acesso ao ambiente de testes da SEFAZ-SP para realizar os testes que julgar necessário.

• As CT-e enviadas para o ambiente de produção têm validade jurídica junto à SEFAZ-SP e os Conhecimentos de Transporte em papel modelos 8, 9, 10 e 11, e as Notas Fiscais de Serviços de Transporte, modelos 7 (quando utilizada em transporte de cargas) e 27 em papel.

• As CT-e enviadas para o ambiente de homologação NÃO têm validade jurídica e NÃO substituem os Conhecimentos de Transporte em papel modelos 8, 9, 10 e 11, e as Notas Fiscais de Serviços de Transporte, modelos 7 (quando utilizada em transporte de cargas) e 27 em papel.
 
 
Infra estrutura mínima necessária:
 
Link Redundante
Exemplos: Net Virtua, Speedy, 3G.
 
Backup
O arquivo fiscal é somente eletrônico e precisa ser guardado. A responsabilidade é do emitente. Aconselha-se backup em data center na nuvem.
2. NF-e
O Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi desenvolvido, de forma integrada, pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e Receita Federal do Brasil, a partir da assinatura do Protocolo ENAT 03/2005, de 27/08/2005, que atribui ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do Projeto NF-e.
 
Benefícios :
• Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
• Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos; • Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito;
• Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;
• Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Receita Federal e demais Secretarias de Fazendas Estaduais;
• Fortalecimento da integração entre os fiscos, facilitando a fiscalização realizada pelas Administrações Tributárias devido ao compartilhamento das informações das NF-e;
• Rapidez no acesso às informações;
• Eliminação do papel;
• Aumento da produtividade da auditoria através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos;
• Possibilidade do cruzamento eletrônico de informações.
 
Obrigatoriedade NF-e
Todas as empresas com raras exceções não estão obrigadas.
3. SPED
O que é SPED?
Sigla para Sistema Público de Escrituração Digital determina a transferência para o meio eletrônico de todas as obrigações contábeis e fiscais das empresas, hoje cumpridas com um interminável preenchimento de formulários e livros.
 
SPED CONTÁBIL
O que é?
É a substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital (ECD), também chamada de Sped Contábil. Corresponde à obrigação de transmitir em versão digital os seguintes livros:
I- livro Diário e seus auxiliares, se houver;
II- livro Razão e seus auxiliares, se houver;
III- livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
 
SPED FISCAL
O que é?
A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.
 
SPED PIS/COFINS
O que é?
O novo modelo de escrituração desses tributos contribui para a modernização do acompanhamento fiscal e uniformiza o processo de escrituração conforme já vem sendo feito com o ICMS e o IPI, através do SPED Fiscal. Segundo o normativo legal, a EFD-PIS/Cofins deverá ser transmitida, pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), e será considerada válida após a confirmação de recebimento do arquivo que a contém.
 
Penalidades
A não-apresentação das obrigações -EFD-PIS/Cofins ou SPED FISCAL - no prazo fixado acarretará a aplicação de multa.